A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA – tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

O dimensionamento da CIPA depende do CNAE e número de empregados da empresa. A CIPA é obrigatória para todas as empresas. Quando não for necessário implantar a CIPA (eleição, registro e treinamento) conforme quadro I da NR-5, é necessário efetuar treinamentos para os membros da CIPA (titulares e Suplentes) ou indicar um colaborador (designado), item 5.6.4.

Elaboração do mapeamento dos riscos ambientais, físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes relacionados ao trabalho.

O mapa tem uma leitura fácil e serve para auxiliar na conscientização dos riscos, sendo considerado eficiente para prevenção. É um documento obrigatório, auxilia no diagnóstico e alerta os colaboradores que atuam na empresa sobre os riscos aos quais estão vulneráveis.

A Quales auxilia na elaboração deste documento para as empresas.

A SIPAT é uma Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho, e é uma das atividades obrigatórias para todas as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA). Esta semana tem como foco em mostrar e conscientizar os funcionários sobre quais são os atos de segurança necessários nos locais de trabalho que podem ser fundamentais para a realizações dos trabalhos de forma normal.

O Laudo de Insalubridade é o documento técnico-legal que estabelece se os empregados da empresa têm ou não direito ao recebimento do adicional de insalubridade, em virtude da exposição a agentes físicos, químicos e/ou biológicos, considerando os limites de tolerâncias estabelecidos pelas legislações e as proteções fornecidas pela empresa.

É o documento que avalia se os empregados de um determinado estabelecimento e/ou posto de trabalho estão expostos a algum agente físico, químico ou biológico capazes de causar danos à saúde, baseando nos limites máximos de tolerância expostos na Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho e Emprego.

Serve para estabelecer se os empregados têm direito a receber adicional de insalubridade, que varia entre 10, 20 ou 40% do salário mínimo vigente, dependendo do agente prejudicial e da quantidade em que estão expostos.

O Laudo de Periculosidade é o documento que estabelece se os empregados da empresa trabalham ou não em condição de periculosidade e se têm ou não direito ao recebimento do respectivo adicional.

São consideradas atividades ou operações perigosas, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado, quanto a:

• Atividades e Operações Perigosas com Explosivos
• Atividades e Operações Perigosas com Inflamáveis
• Atividades e Operações Perigosas com Exposição a Roubos ou Outras Espécies de Violência Física nas Atividades Profissionais de Segurança Pessoal ou Patrimonial
• Atividades e Operações Perigosas com Energia Elétrica
• Atividades Perigosas em Motocicleta
• Atividades e Operações Perigosas com Radiações Ionizantes ou Substâncias Radioativas

O valor do adicional de periculosidade normalmente corresponde a 30% do salário do empregado.

Esta Norma Regulamentadora visa a estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente.

Para avaliar a adaptação das condições de trabalho, cabe ao empregador realizar a análise ergonômica do trabalho, devendo a mesma abordar, no mínimo, as condições de trabalho, conforme estabelecido nesta Norma Regulamentadora.

As avaliações incluem aspectos relacionados ao

• levantamento,
• transporte e descarga de materiais,
• ao mobiliário,
• equipamentos,
• condições ambientais do posto de trabalho
• organização do trabalho.

A NR 18 estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização que tem como objetivo garantir a saúde e a integridade dos trabalhadores, através da prevenção dos vários riscos que o processo de execução de obras na indústria da construção civil oferece ao trabalhador, implantando medidas e sistemas de prevenção de segurança nas condições e no meio ambiente de trabalho.

São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 20 (vinte) ou mais trabalhadores

Trata-se de uma Assistência Técnica de Perícias, bem como apoio na elaboração dos quesitos participação na perícia e elaboração do laudo de defesa divergente de contestação e impugnação, sempre elaborado por Engenheiro de Segurança do Trabalho.

 Etapas:

• Elaboração dos quesitos
• Acompanhamento da Perícia;
• Vistoria do Local de Trabalho;
• Emissão do parecer técnico;
• Orientação para impugnação (se necessário) para o advogado responsável.